Política de Privacidade
Última atualização: 13 de agosto de 2026 • Vigência imediata
1. Visão Geral e Compromisso
O SIBEP – Sistema Inteligente de Busca de Editais Públicos ("SIBEP", "nós", "nosso") preza pela privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários e clientes corporativos ("Usuário", "Você").
Esta Política de Privacidade descreve de maneira transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dados Pessoais Coletados
Para viabilizar a prestação de serviços da plataforma SaaS B2B do SIBEP, coletamos as seguintes categorias de dados:
Dados Cadastrais e de Identificação
Nome completo, endereço de e-mail corporativo, número de telefone/WhatsApp, cargo e empresa representada (Razão Social e CNPJ).
Autenticação Social (Google SSO)
Caso opte pelo login único via Google, recebemos seu identificador de conta, nome público e e-mail via protocolo seguro OAuth 2.0.
Dados Financeiros e Faturamento
Endereço de cobrança, dados fiscais e histórico de faturas. Transações por cartão ou PIX são processadas diretamente por gateway de pagamento homologado.
Dados de Uso da Plataforma
Palavras-chave configuradas, editais favoritados, filtros regionais por UF, registros de logs de acesso e endereço IP.
3. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir a segurança da navegação, manter sua sessão ativa e analisar o desempenho de nossas soluções. Classificamos nossos cookies em:
| Categoria | Ferramenta / Provedor | Finalidade |
|---|---|---|
| Essenciais / Sessão | Cookies Primários (Django) sessionid, csrftoken |
Indispensáveis para autenticação, segurança contra ataques CSRF e persistência de login na plataforma. |
| Estatísticas / Analíticos | Google Analytics 4 (GA4) | Coleta anônima de dados de audiência, volume de acessos, tempo de permanência e páginas mais visitadas para melhoria contínua de UX. |
| Marketing e Conversão | Meta Pixel (Facebook / Instagram) | Mensuração da efetividade de campanhas de anúncios B2B, análise de conversão de cadastros e remarketing segmentado para gestores comerciais. |
Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou através do nosso banner de consentimento no rodapé.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais no SIBEP fundamenta-se estritamente nas hipóteses autorizativas do Artigo 7º da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Disponibilização do radar de editais, processamento de palavras-chave, envio de alertas de prazo crítico (48h) e gestão de assinaturas.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Guarda de logs de conexão nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet e emissão de notas fiscais.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aperfeiçoamento técnico do produto, prevenção a fraudes corporativas e comunicação de novidades relevantes para clientes B2B.
5. Compartilhamento de Dados
O SIBEP não comercializa nem aluga dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais:
- Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Servidores seguros com certificações internacionais de proteção de dados.
- Gateways de Pagamento e Faturamento: Para liquidação de cobranças bancárias, PIX e cartão de crédito.
- Provedores de Mensageria Transacional: Para disparo automatizado de resumos diários de licitações e alertas críticos no seu e-mail.
6. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Como titular de dados pessoais, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento mediante requisição expressa:
Para solicitar a exportação ou exclusão definitiva dos seus dados, envie um e-mail para nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em dpo@sibep.com.br ou abra um chamado na Central de Suporte. As solicitações serão atendidas nos prazos legais estabelecidos pela ANPD.
7. Segurança da Informação e Retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas (criptografia em repouso e em trânsito via TLS 1.3, controle de acesso granular e políticas de backup) para resguardar seus dados contra acessos não autorizados e incidentes de segurança.
Os dados são mantidos enquanto sua conta permanecer ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias vigentes.