Política de Privacidade
SIBEP (sibep.com.br) • Última atualização: 15 de agosto de 2026 • Versão 2.1
1. Quem Somos e Nosso Compromisso
O SIBEP – Sistema Inteligente de Busca de Editais Públicos (sibep.com.br) é uma plataforma SaaS B2B privada voltada ao monitoramento e diagnóstico de oportunidades em licitações públicas federais, estaduais e municipais disponibilizadas na API do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Nosso compromisso é tratar seus dados pessoais com transparência, segurança cibernética e total observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) e aos requisitos de segurança para autenticação de terceiros (Google API Services User Data Policy).
2. Dados Coletados e Integração Google OAuth
Para viabilizar a criação de sua conta e a entrega contínua dos serviços de monitoramento, coletamos exclusivamente os dados necessários:
Autenticação Social e Criação de Conta via Google OAuth
Quando você opta por cadastrar-se ou fazer login utilizando sua conta Google (Google Single Sign-On), o SIBEP solicita acesso apenas aos escopos básicos de perfil público:
- Nome Completo: Utilizado para personalização da sua conta e identificação nos relatórios do radar.
- Endereço de E-mail: Utilizado como chave de autenticação primária, login seguro e canal para envio de alertas de novos editais do seu interesse.
O SIBEP NÃO solicita permissões para acessar seus contatos, mensagens do Gmail, arquivos do Google Drive ou qualquer outra informação privada não relacionada à autenticação.
Dados da Empresa e Palavras-Chave (Configuração de Radar)
Dados públicos da sua pessoa jurídica (CNPJ, Razão Social, CNAEs) e os termos de pesquisa cadastrados, utilizados exclusivamente pelo nosso algoritmo para calcular a compatibilidade com os editais do PNCP.
3. Cláusula de Não Comercialização de Dados
O SIBEP NUNCA VENDE, NUNCA ALUGOU E NUNCA COMPARTILHARÁ os dados pessoais, e-mails ou históricos de pesquisa dos seus usuários com terceiros, corretores de dados, parceiros publicitários ou bureaus de crédito.
Seus dados de contato são utilizados estritamente para a finalidade contratada: autenticação na plataforma, suporte ao cliente e disparo dos alertas de editais solicitados por você.
4. Uso de Cookies Estritamente Necessários
A plataforma SIBEP utiliza cookies essenciais que operam na camada técnica do framework web (Django) para assegurar que sua navegação seja rápida, contínua e protegida:
| Nome do Cookie | Tipo / Provedor | Finalidade Técnica |
|---|---|---|
| sessionid | Cookie Próprio (HTTPOnly, Secure) | Mantém sua sessão de usuário ativa e segura enquanto você navega entre as páginas do painel. |
| csrftoken | Cookie de Segurança (SameSite: Lax) | Protege suas requisições contra ataques cibernéticos do tipo Cross-Site Request Forgery (CSRF). |
| sibep_theme | Armazenamento Local (LocalStorage) | Armazena sua preferência de visualização (Modo Claro / Modo Escuro). |
Estes cookies não realizam rastreamento invasivo e são indispensáveis para o funcionamento correto das funções de login e segurança da aplicação.
5. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 LGPD)
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso imediato aos seus dados cadastrais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação e exclusão definitiva de sua conta e histórico de dados do nosso banco de dados;
- Revogação a qualquer momento do consentimento de login concedido via Google SSO.
Para exercer qualquer direito, exportar dados ou solicitar a exclusão de sua conta, basta enviar uma mensagem para nosso canal de privacidade: privacidade@sibep.com.br ou abrir um chamado diretamente no painel de suporte.
6. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores protegidos com criptografia em trânsito (HTTPS / TLS 1.3), criptografia de senhas com algoritmos irreversíveis (PBKDF2/SHA256), backups automatizados e isolamento multi-tenant por usuário.